MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Departamento de Política do Ensino Superior
Coordenação Geral de Avaliação do Ensino Superior

Ajuda On-line para utilização do sistema SAPIEnS/MEC

 

1. Orientações gerais para uso do sistema SAPIEnS/MEC

1.1. Introdução

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO instituiu por meio da Portaria Ministerial n° 323, de 31 de janeiro de 2002, o Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior – SAPIEnS/MEC, que permitirá às instituições acesso remoto, pela INTERNET, para abertura, acompanhamento e anexação de documentos em processos que tramitam na SESu/MEC.

A navegação no sistema SAPIEnS/MEC é simples, utiliza as facilidades da INTERNET como hipertexto, links e contém textos de ajudas específicas.

Para uma navegação eficiente recomenda-se utilizar computadores com a seguinte configuração mínima : processador PENTIUM 100, com 32 MB de memória; monitor com resolução de 800 x 600; navegador INTERNET EXPLORER ou NETSCAPE versão 5 ou superior e velocidade de conexão da INTERNET de 28 kbps. Melhorias em qualquer desses itens, principalmente na velocidade de conexão e na memória, poderão resultar em ganhos no tempo de resposta do sistema.

Todos os recursos oferecidos pelo seu navegador (browser) poderão ser usados quando você estiver acessando o sistema SAPIEnS/MEC, como por exemplo, imprimir páginas.

De acordo com Resolução CES/CNE n°10/2002, nos períodos compreendidos entre 1° de fevereiro a 30 março e 1° a 30 de junho de cada ano, a SESu/MEC permitirá a protocolização eletrônica por meio do SAPIEnS/MEC de processos de: credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização para o funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como para o aumento de vagas e transferência de mantença.

Por meio do sistema SAPIEnS/MEC, os interessados poderão realizar consultas às solicitações protocolizadas na SESu/MEC, em todos os dias do ano e a qualquer hora.

1.2. Procedimentos

Para acessar o sistema SAPIEnS/MEC pela primeira vez, o interessado deverá proceder conforme descrito a seguir:

•    As instituições já credenciadas no MEC deverão, no seu primeiro acesso ao sistema SAPIEnS/MEC, utilizar o código de usuário e a senha do pesquisador institucional, que foram fornecidos pelo INEP para uso no Sistema de Informações da Educação Superior – SIED-Sup, com a finalidade de obter novos código de usuário e senha, que lhe permitirão os acessos posteriores ao SAPIEnS/MEC.

Atenção: o código de usuário e a senha do pesquisador institucional
fornecidos pelo INEP continuarão válidos para o acesso ao SIED-Sup.

•    As instituições ainda não credenciadas no MEC deverão retornar à tela de abertura do SAPIEnS/MEC e na lista de opçõesà esquerda da referida tela, selecionar Credenciar novas Instituições para realizar o seu PRÉ-REGISTRO no Protocolo SESu/MEC, seguindo as instruções contidas no sistema. Completado o pré-registro, o interessado receberá um código de usuário e uma senha que permitirão o acesso ao sistema SAPIEnS/MEC, para protocolizar processos de interesse da instituição.

Atenção: O pré-registro estará concluído quando a  SESu/MEC liberar para o representante legal da IES, designado por Procuração, o seu código de usuário e senha para acesso ao SAPIEnS.

Somente após a conclusão do pré-registro é que a nova IES estará apta a protocolar no SAPIEnS os seus pedidos de credenciamento e de autorização dos cursos superiores que pretende implantar.

Para ter acesso ao SAPIEnS/MEC, todas as instituições encaminharão à SESu/MEC, Procuração, conforme modelo disponível neste manual, credenciando o usuário responsável pela senha institucional. O original da procuração, com a firma reconhecida deverá ser encaminhado, via correio, ao Protocolo SeSu/MEC, no seguinte endereço:

Ministério da Educação – Protocolo SESu
Esplanada dos Ministérios – Bloco L – Edifício Sede
CEP 70-047-903 – Brasília - DF

•     As instituições que não disponham do código de usuário e senha obtidos por qualquer das formas acima descritas, não poderão acessar o sistema SAPIEnS/MEC.

•     O código de usuário e a senha fornecidos pela SESu/MEC deverão ser mantidos em segurança pelos seus responsáveis, não devendo ser repassados a terceiros, evitando-se, assim, problemas decorrentes do uso indevido dos mesmos.

•     É da inteira responsabilidade da Instituição a utilização, por terceiros, da senha de acesso ao SAPIEnS/MEC, fornecida pela SESu/MEC ao dirigente da Instituição ou ao seu representante legal.

•     O MEC garante, com os seus sistemas de segurança e de back-up, a integridade dos dados e das informações que tramitarem ou forem armazenadas nos bancos de dados do sistema SAPIEnS/MEC.

1.3. Instruções de navegação

Ao acessar o SAPIEnS/MEC, o usuário encontrará, na parte superior da tela,  uma barra de tarefas com seis diferentes opções, cada uma representada por um ícone indicativo da tarefa a executar e tendo abaixo, ao lado do título, um numeral que totaliza o número de processos que ali se encontram “armazenados”:

Quando da abertura de processos no sistema SAPIEnS/MEC , serão solicitados aos usuários dados específicos para cada tipo de processo. 

Todos aqueles campos cujo identificador/rótulo aparecem em negrito na tela, são de preenchimento obrigatório; os demais são de preenchimento opcional.

Arrastando a barra de rolagem do seu navegador, surgirão os demais detalhes do pedido:

Quando a abertura de processo exigir recolhimento bancário, conforme determina a Portaria Ministerial n°946/97, o interessado encontrará no sistema SAPIEnS/MEC a opção de pagamento on-line utilizando  débito automático em conta corrente ou pagamento com a emissão de boleto bancário. Caso a interessada seja uma instituição pública federal, o campo específico de anotação do pagamento bancário deverá ser preenchido com IES Federal.

Para protocolizar um novo processo, o usuário institucional deve clicar sobre o ícone correspondente, na barra de tarefas superior:

O sistema exibirá uma página na qual o usuário institucional poderá escolher o Tipo de Processo que deseja protocolar:

O usuário deve, então, responder às perguntas propostas pelo sistema, clicando seqüencialmente no botão Próxima página.

Para os tipos de processos citados no artigo 20 do Decreto 3.860/2001, o SAPIEnS/MEC solicitará ao usuário institucional a declaração de que vai enviar os documentos requeridos naquele dispositivo legal, explicitando a data de validade de cada documento, quando aplicável.

Da documentação requerida no art. 20, do Decreto 3.860/2001, a ser enviada em papel e a ser também escaneada para dar entrada por meio eletrônico no SAPIEnS, devem constar:

–   cópia dos Atos registrados no Órgão oficial competente que atestem a existência da Mantenedora e sua capacidade jurídica de atuação na forma da legislação pertinente;

–    prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, válida à época da solicitação;

–    prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, válida à época da solicitação;

–    prova de regularidade relativa a Seguridade Social e Fundo de garantia do Tempo de Serviço, válida à época da solicitação;

–    demonstração de patrimônio para manter instituição ou instituições de educação superior;

–    identificação dos integrantes do corpo dirigente destacando a experiência acadêmica e administrativa de cada um;

–    prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se for o caso;

–    regimento da instituição de ensino sem prerrogativas de autonomia (faculdade, faculdades integradas, instituto ou escola superior).

Para obter mais informações sobre a documentação do art.20, do Decreto 3.860/2001, pressione o botão esquerdo do mouse sobre o hiperlink  ProcCredSistema

    Ao consultar um processo já protocolado eletronicamente pelo sistema SAPIEnS/MEC , você o identificará pelo número atribuído ao processo quando de sua protocolização. Por meio da consulta eletrônica você poderá conhecer o seu andamento, com identificação do setor em que ele se encontra, em quais fases tramitou anteriormente, e visualizar na tela dados específicos das fases previstas para o seu trâmite.

Para este fim está disponível na barra de tarefas a opção de Busca de pedidos:

Na página de busca, podem ser pesquisados processos por meio de vários critérios de seleção. Se houver interesse em pesquisar todos os pedidos já feitos pela instituição, independente de tipo, data, ou outra particularidade, pode ser usado o sinal de porcentagem no campo Processo:

O sistema retornará uma tela com o resultado da busca, conforme exemplificado a seguir:

       Para visualizar os detalhes da tramitação de um processo em particular, o usuário institucional deve clicar sobre o número deste processo, conforme ilustrado na figura a seguir:

   

    Para obter esclarecimentos de dúvidas sobre a operação do sistema, está disponível ajuda, que pode ser acessada no botão cujo ícone é o sinal de interrogação, no menu de opções lateral do sistema:

 

 

A inclusão/anexação de documentos eletrônicos nos processos far-se-á por meio do sistema SAPIEnS/MEC, quando solicitado pela SESu/MEC. Os documentos a serem anexados eletronicamente ao processo deverão estar em um dos formatos aceitos pelo MEC e descritos no sistema SAPIEnS/MEC, podendo estar compactados. O formato de armazenamento dos arquivos eletrônicos dos documentos anexados no sistema SAPIEnS/MEC será o pdf (Adobe Acrobat). Os arquivos enviados pelas instituições em outros formatos serão convertidos pelo MEC para o formato pdf.

O usuário institucional poderá alterar a senha recebida, com o auxílio da opção alteração de senha, encontrado na coluna de funções à esquerda da tela principal do sistema.

Nessa coluna também se encontram os acessos para a base de dados Sied-Sup e para a visualização de espelhos de processos da Instituição que foram protocolados na SESu/MEC em data anterior a 01/02/2002, inscritos no sistema interno Sip/SESu.

 

Quando o usuário institucional interromper a protocolização de qualquer processo para envio eletrônico à SESu, sem completá-lo, ele poderá ser retomado para conclusão na pasta processos em criação,localizada na barra de tarefas.

 

  Se o sistema retornar uma tela de erro, o usuário deverá pressionar o botão esquerdo do mouse sobre a seguinte mensagem que aparecerá na tela clique aqui para retornar à página anterior.

Para evitar congestionamento desnecessário no sistema SAPIEnS/MEC , as sessões serão automaticamente canceladas, caso o usuário não interaja com o sistema por mais de 30 minutos, o que demandará novo acesso  para retomada dos trabalhos.

Para segurança do usuário, recomenda-se a saída do sistema com o auxílio da função sair, disponível na coluna de funções.

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão, também, ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e
410-9775, das 8:00 às 17 horas.

2.   Credenciamento de instituições não universitárias (Escolas Superiores, Faculdades e Institutos Superiores)

As solicitações de credenciamento de Instituições de Ensino Superior não universitárias deverão ser protocolizadas no SAPIEnS/MEC, acessível no endereço http://www2.mec.gov.br/sapiens. Os pedidos deverão atender aos requisitos estabelecidos na legislação em vigor, conforme indicado no endereço http://www.mec.gov.br/sesu/Fcred.shtm.

O credenciamento de instituições de ensino superior não universitárias, cumpridas as exigências legais, fica condicionado à aprovação do seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), da minuta de seu Regimento e do modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que constituirão o Termo de Compromisso de suas respectivas Mantenedoras com o Ministério de Educação.

Por ocasião da protocolização do processo de credenciamento, a Mantenedora deverá também formalizar, por meio eletrônico, os processos de autorização de todos os cursos cujas implantações estão previstas para seu primeiro ano de funcionamento. A protocolização do processo de credenciamento de instituição não universitária requer o pedido de autorização de pelo menos um curso de graduação.

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.

3. Credenciamento de Faculdades Integradas

As solicitações de credenciamento de Faculdades Integradas deverão ser protocolizadas no SAPIEnS/MEC, acessível no endereço http://www2.mec.gov.br/sapiens. Os pedidos deverão atender aos requisitos estabelecidos na legislação em vigor, conforme indicado no endereço http://www.mec.gov.br/sesu/Fcred.shtm.

O credenciamento de uma Faculdade Integrada decorre da unificação de outras instituições de educação superior credenciadas, mantidas por Entidades diferentes. Assim sendo, o processo de transferência de mantença para unificação das mantenedoras  deve anteceder a solicitação de credenciamento.

O credenciamento de faculdades integradas, cumpridas as exigências legais, fica condicionado à aprovação do seu Plano de Desenvolvimento Institucional, da minuta de seu Regimento e do modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que constituirão o Termo de Compromisso de suas respectivas Mantenedoras com o Ministério de Educação.

Por ocasião da protocolização do processo de credenciamento, a mantenedora deverá também formalizar, por meio eletrônico, os processos de autorização de todos os cursos cujas implantações estão previstas para seu primeiro ano de funcionamento.

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.

4. Credenciamento de instituições universitárias (Centros Universitários e Universidades), e seu recredenciamento

As solicitações de credenciamento de Instituições de Ensino Superior  universitárias deverão ser protocolizadas no SAPIEnS/MEC, acessível no endereço http://www2.mec.gov.br/sapiens. Os pedidos deverão atender aos requisitos estabelecidos na legislação em vigor, conforme indicado no endereço http://www.mec.gov.br/sesu/credenc_cen_univ.shtm.

O credenciamento de instituições de ensino superior universitárias, cumpridas as exigências legais, fica condicionado à aprovação do seu Plano de Desenvolvimento Institucional, da minuta de seu Regimento e do modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que constituirão o Termo de Compromisso de suas respectivas Mantenedoras com o Ministério de Educação.

Será necessário identificar, inicialmente, a forma de constituição da instituição universitária, isto é, se decorre da unificação de outras instituições de educação superior já credenciadas, ou se é fruto da expansão planejada de uma instituição já credenciada. No primeiro caso, o credenciamento requer a conclusão do(s) processo(s) de transferência de mantença para uma única mantenedora, quando couber.

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.

5.   Credenciamento de instituições para a Educação a Distância

A instituição de ensino interessada em credenciar-se para oferecer cursos de graduação a distância deverá atender aos requisitos estabelecidos no Decreto n° 2.494 de 10 de fevereiro de 1998, no Decreto 3.860, de 9 de julho de 2001, na Portaria n° 301, de 7 de abril de 1998 e na Resolução CNE/CES n° 1, de 3 de abril de 2001 e apresentar solicitação ao Ministério da Educação, utilizando o sistema SAPIEnS/MEC.

As instituições não credenciadas para a educação a distância no MEC deverão selecionar IES ainda não credenciadas no MEC na página inicial do sistema SAPIEnS/MEC, para efetuar o seu pré-registro no Protocolo SESu/MEC, seguindo as instruções fornecidas pelo sistema. Completado o pré-registro, o interessado receberá um código de usuário e uma senha que permitirão o acesso ao sistema SAPIEnS/MEC para protocolizar o processo de credenciamento da instituição para a educação a distância.

As instituições credenciadas no MEC para a oferta de educação superior presencial, que desejarem ofertar educação superior a distância, também deverão selecionar IES ainda não credenciadas no MEC na página inicial do sistema SAPIEnS/MEC, para efetuar o seu pré-registro no Protocolo SESu/MEC, seguindo as instruções fornecidas pelo sistema. Completado o pré-registro, o interessado receberá um código de usuário e uma senha que permitirão o acesso ao sistema SAPIEnS/MEC para efetuar a abertura do processo de credenciamento da instituição para a educação a distância.

Por ocasião da protocolização do processo de credenciamento para a educação a distância, a mantenedora deverá fazer constar, no seu Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, os cursos a distância, cujas implantações estão previstas para  os próximos doze meses.

Em qualquer caso, as instituições deverão também protocolizar no SAPIEnS/MEC as solicitações de autorização ou reconhecimento de cursos superiores a distância que pretendem oferecer ou que já ofertam.

A SESU/MEC poderá solicitar, oportunamente, o preenchimento de formulário específico destinado à análise da(s) proposta(s) do(s) curso(s) superior(es) a distância que a instituição deseja ministrar.

Informações gerais sobre educação a distância podem ser encontradas no endereço http://www.mec.gov.br/Sesu/educdist.shtm

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.

6. Autorização de Cursos

6.1. Em IES já credenciada ou com pedido de credenciamento já protocolizado na SESu/MEC.

Os pedidos de autorizações de cursos superiores em Instituições já credenciadas deverão obedecer aos seguintes procedimentos:

As Instituições que não possuem Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) deverão encaminhá-lo à SESu/MEC, o qual será  submetido à verificação prévia.

As Instituições que possuam Plano de Desenvolvimento Institucional atualizado e aprovado pela SESu/MEC ficam dispensadas de verificação prévia, desde que:

•   conste no Plano de Desenvolvimento Institucional a previsão de criação do curso solicitado e seu projeto de implantação;

•   não haja indicações, em relatórios anteriores de supervisão da SESu/MEC, de irregularidades ou deficiências acadêmicas não sanadas.

Cada pedido de autorização de curso, ou de nova habilitação, ou, ainda, de nova modalidade de curso superior, deverá constituir um novo processo, a ser protocolizado eletronicamente no SAPIEnS/MEC.

Ficam impedidas de solicitar autorização, para implantação de cursos, até que apresentem melhoria de resultados nas avaliações realizadas pelo MEC, as Instituições nas quais mais de 50% do conjunto de seus cursos de graduação tenham obtido conceitos D ou E no Exame Nacional de Cursos, e que tenham auferido um ou mais conceitos CI na Avaliação das Condições de Oferta do MEC.

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.

6.2. Em IES com solicitação de credenciamento protocolizada no SAPIEnS/MEC.

Por ocasião da protocolização do processo de credenciamento, a Mantenedora deverá formalizar os processos de autorização de todos os cursos a serem implantados, em seu primeiro ano de funcionamento.

6.3. Instruções de navegação para se protocolarem pedidos de autorização de cursos superiores.

Acessar o sistema SAPIEnS/MEC, utilizando o código de usuário e a senha fornecida pela SESU/MEC, e selecionar na barra de tarefas a opção novo processo;

Com o auxílio da lista de itens em tipo de processo, selecionar em assunto: Autorização de Curso (novas IES) ou  Autorização de Curso (IES credenciadas), conforme o caso, e com o botão esquerdo do mouse, pressionar Executar;

Seguir as instruções que estão no sistema SAPIEnS/MEC para completar o processo e enviá-lo eletronicamente ao Protocolo SESu/MEC.

Observação: A SESU/MEC solicitará, quando necessário, o preenchimento
de formulário específico destinado à análise da proposta de curso.

Os processos de autorização de cursos superiores protocolados no SAPIEnS/MEC, serão também registrados pela SESu/MEC, no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior - SIED-Sup-, como curso em processo de autorização.

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.

6.4.    Autorização de cursos Fora de Sede

As universidades, mediante prévia autorização do Ministério da Educação, poderão criar cursos superiores em municípios diversos daqueles em que foram autorizadas a ofertar cursos superiores, conforme estabelecido em seus atos de credenciamento, desde que atendam ao inciso I do art.53 da Lei n° 9.394/96,   e  a Portaria MEC n° 1466 de 12 de julho de 2001.

As solicitações de autorização de cursos superiores em Universidades deverão ser protocolizadas no sistema SAPIEnS/MEC, acompanhadas de projeto  contendo os seguintes elementos:

I – da universidade proponente:

a)   descrição do estágio atual de desenvolvimento da instituição e da necessidade de sua expansão;

b)   justificativa da criação do curso fora de sede, no âmbito do planejamento de atividades acadêmicas da universidade proponente;

c)   relatórios de auto-avaliação, quando houver;

d)   plano de desenvolvimento institucional da universidade e planejamento acadêmico dos cursos fora de sede, detalhando o projeto de expansão e melhoria da qualidade do ensino por um período mínimo de cinco anos;

e)   compromisso de alteração do estatuto da instituição, promovendo as adaptações necessárias, indicando a localidade e o endereço de funcionamento do novo curso;

f)    comprovante da entrega das informações referentes ao Censo de Ensino Superior, do ano em curso, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais/INEP;

g) cópia de estatuto atualizado.

II – do projeto:

a)   caracterização da localidade ou região de influência onde os cursos serão instalados;

b)   planejamento administrativo e financeiro do processo de implantação do novo curso;

c)   caracterização dos cursos a serem oferecidos, observando a legislação vigente que trata da abertura de cursos superiores, destacando especialmente, sua organização curricular, número e qualificação dos docentes, número de vagas e de turmas;

d)   indicação de recursos, quando houver, além dos provenientes de receitas com mensalidades e anuidades, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão;

e)        definição, quando for o caso, das áreas de pesquisa a serem integradas ao novo curso.

A autorização para a oferta de cursos superiores fora da sede das Universidades deverão obedecer, ainda, aos seguintes procedimentos:

•   As Instituições que não possuem Plano de Desenvolvimento Institucional, deverão encaminhá-lo à SESu/MEC, os quais serão submetidos à verificação prévia.

•   As Instituições que possuam Plano de Desenvolvimento Institucional atualizado e aprovado pelo MEC ficam dispensadas de verificação prévia, desde que:

    –  conste do mesmo a previsão de criação do curso solicitado e seu projeto de implantação;

    –  não haja indicações, em relatórios anteriores de supervisão da SESu/MEC, da existência de irregularidades ou deficiências acadêmicas não sanadas.

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.

6.5.    Autorização de curso seqüencial

Os cursos seqüenciais de formação específica estão sujeitos à autorização e ao reconhecimento, observado o disposto na Portaria MEC n° 612 de 12 de abril de 1999 e na Portaria MEC n° 514 de 22 de março de 2001. Os cursos seqüenciais de complementação de estudos não estão sujeitos a tais exigências.

Instruções gerais para a preparação dos documentos a serem protocolados no sistema SAPIEnS/MEC encontram-se listadas, segundo a organização acadêmica da IES,  no endereço http://www.mec.gov.br/sesu/indice.shtm.

As autorizações para a oferta de cursos superiores em Instituições já credenciadas deverão obedecer aos seguintes procedimentos:

•     As Instituições que não possuem Plano de Desenvolvimento Institucional, deverão encaminhá-lo à SESu/MEC, os quais serão submetidos à verificação prévia.

•     As Instituições que possuam Plano de Desenvolvimento Institucional atualizado e aprovado pela MEC ficam dispensadas de verificação prévia, desde que:

      –  conste no Plano de Desenvolvimento Institucional a previsão de criação do curso solicitado e seu projeto de implantação;

      –  não haja indicações, em relatórios anteriores de supervisão da SESu/MEC, da existência de irregularidades ou deficiências acadêmicas não sanadas.

Informações adicionais sobre cursos seqüenciais podem ser obtidas no endereço http://www.mec.gov.br/sesu/cursos/sequen.shtm

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.

7. Reconhecimento ou renovação do reconhecimento de cursos superiores

7.1. Reconhecimento ou renovação do reconhecimento de cursos de graduação

7.1.1  Instruções de navegação

Acessar o sistema SAPIEnS/MEC, utilizando o código de usuário e a senha fornecida pela SESU/MEC, e selecionar na barra de tarefas a opção  novo processo;

Com o auxílio da lista de itens em tipo de processo, selecionar: Reconhecimento de Curso ou Renovação de Reconhecimento, conforme o caso, e com o botão esquerdo do mouse, pressionar Executar;

Seguir as instruções que estão no sistema SAPIEnS/MEC, para completar o processo e enviá-lo eletronicamente ao Protocolo SESu/MEC.

Caso a instituição não tenha Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) atualizado e aprovado pela SESu/MEC, poderá anexá-lo eletronicamente, quando da abertura dos processos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento pelo sistema SAPIEnS/MEC.

As solicitações de reconhecimento ou renovação do reconhecimento de cursos de graduação protocolados na SESu/MEC, por meio do SAPIEnS/MEC, serão encaminhados ao INEP para avaliação das suas condições de ensino. Quando da avaliação dos cursos, o INEP, se necessário, solicitará das Instituições de Ensino informações específicas pertinentes ao curso, em formulário próprio. Tão logo o INEP conclua a avaliação do curso, encaminhará o seu resultado a SESu/MEC, para continuidade da tramitação do processo.

7.2.    Reconhecimento de curso seqüencial

Os cursos seqüenciais de formação específica estão sujeitos à autorização e ao reconhecimento, observado o disposto na Portaria MEC  n° 612 de 12 de abril de 1999.

7.2.1  Instruções de navegação para protocolo de pedido de reconhecimento de curso seqüencial

Acessar o sistema SAPIEnS/MEC, utilizando o código de usuário e a senha fornecida pela SESU/MEC, e selecionar na barra de tarefas a opção  novo processo;

Com o auxílio da lista de itens em tipo de processo, selecionar  Reconhecimento de Curso Seqüencial, e com o botão esquerdo do mouse, pressionar Executar;

Seguir as instruções que estão no sistema SAPIEnS/MEC, para completar o processo e
enviá-lo eletronicamente ao Protocolo SESu/MEC.

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.

8. Transferência de mantença de Instituições de Educação Superior

Trata-se de requisito indispensável para o credenciamento de faculdades integradas, centros universitários ou universidades que resultem da unificação de outras instituições de educação superior já credenciadas, quando for o caso, vinculadas a diferentes mantenedoras, regulamentado no capítulo III da Resolução CES/CNE nº10 /2002.

A transferência de mantença poderá ocorrer para uma única mantenedora já credenciada junto ao MEC, ou para uma nova mantenedora, recém-criada para esta finalidade.

Se a opção do interessado for criar uma nova mantenedora, antes da protocolização do processo de transferência de mantença, o mesmo deverá efetivar o registro prévio, na SESu/MEC, da solicitação do código de usuário e da senha de acesso ao SAPIEnS/MEC, conforme indicado na página de abertura do sistema SAPIEnS/MEC .

8.1 Instruções de navegação para protocolo de solicitação de transferência de mantença.

Acessar o sistema SAPIEnS/MEC, utilizando o código de usuário e a senha fornecida pela SESU/MEC, e selecionar na barra de tarefas a opção novo processo;

Com o auxílio da lista de itens em tipo de processo, selecionar  Transferência de mantença e com o botão esquerdo do mouse, pressionar Executar;

Seguir as instruções do sistema SAPIEnS/MEC, para completar o processo e enviá-lo eletronicamente ao Protocolo SESu/MEC.

Quando necessário, a SESu/MEC solicitará do usuário institucional, o envio de outros documentos indispensáveis à avaliação do pleito de transferência de mantença.

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.

9. Aumento de vagas

As instituições de ensino superior que atenderem ao disposto na  Portaria MEC nº 2402 de 9de novembro de 2002, não precisarão protocolar processo para o aumento em até 50% do total de vagas constantes dos atos de autorização ou de reconhecimento, de cada um de seus cursos e habilitações.

As instituições não universitárias que desejarem aumentar o total de vagas de seus cursos e habilitações e que não se enquadrem na referida Portaria, bem como aquelas que desejarem qualquer nova expansão, além daquela prevista no art. 1º da mesma Portaria, dependem de autorização prévia da SESu/MEC, devendo o interessado protocolar processo para esta finalidade no sistema SAPIEnS/MEC.

9.1 – Instruções de navegação para protocolo de pedido de aumento de vagas.

Acessar o sistema SAPIEnS/MEC, utilizando o código de usuário e a senha fornecida pela SESU/MEC, e selecionar na barra de tarefas a opção  novo processo;

Com o auxílio da lista de itens em tipo de processo, selecionar Aumento de vagas e com o botão esquerdo do mouse, pressionar Executar;

Seguir as instruções que estão no sistema SAPIEnS/MEC, para completar o processo e
enviá-lo eletronicamente ao Protocolo SESu/MEC.

Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: nies-sapiens@mec.gov.br. Poderão também ser utilizados para esclarecimentos, os telefones: (61) 410-9774 e 410-9775, das 8:00 às 17 horas.