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Mantenedora já cadastrada Mantenedora não cadastrada

SAPIEnS - Cadastro de Novos Usuários - Informações


O Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior - SAPIEnS foi instituído pela Portaria Ministerial nº 323 de 31/01/2002, sendo atualmente regido pela Portaria Ministerial nº 4.361 de 29/12/2004. O Sistema permite a abertura e o acompanhamento do trâmite dos processos por meio da Internet, o que simplifica os procedimentos processuais, reduz custos, dá transparência, impessoalidade e confiabilidade dos procedimentos.

Normas rígidas de segurança e controle estão também entre as vantagens do novo sistema implementado.

I. Instruções Gerais

1. O Cadastramento de Usuário iniciar-se com o preenchimento completo de formulário próprio, denominado FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE NOVO USUÁRIO, disponível na tela de abertura do SAPIEnS/MEC, na Internet. Ele contém as informações indispensáveis para a edição automática da PROCURAÇÃO. Além do nome correto e oficial da entidade mantenedora, endereço postal completo e telefones, deverá obrigatoriamente constar o endereço eletrônico do usuário.

2. O documento "PROCURAÇÃO", por sua vez, habilitará seu outorgante a receber, por meio de correio eletrônico, um código de usuário e uma senha institucional, geradas pelo SAPIEnS, tão logo seja registrado no Protocolo SESu/MEC o original da referida PROCURAÇÃO, em papel, preenchido e assinado pelo outorgante, e com a firma reconhecida em cartório.

3. O registro do usuário e fornecimento de senha pela SESu não caracteriza abertura de processos de credenciamento da instituição de educação superior, nem de autorização de cursos (Portaria Ministerial nº 4361/2004 -Art. 1º § 8º).

4. O procedimento descrito anteriormente, ainda que não qualifique, em si mesmo, o protocolo de qualquer processo, constitui condição imprescindível de habilitação do outorgado e do outorgante para registrar posteriormente, no SAPIEnS, os processos de interesse.

5. As mantenedoras e instituições interessadas deverão atualizar “o módulo documental” do sistema SAPIEnS/MEC, antes da abertura de novos processos no sistema (Portaria Ministerial nº 4361/2004 -Art. 1º § 9º).

6. Considerar-se-á nova Mantenedora a entidade jurídica devidamente instituida que não possua nenhum cadastro anterior no SAPIEnS ou SIEDSup.

7. Cada Instituição de Ensino Superior poderá ter apenas um representande legal.

8. Os e-mails são enviados automaticamente pelo sistema SAPIEnS, portanto caso o endereço de e-mail possua algum controle de SPAN, libere as mensagens enviadas pelo servidor "mec.gov.br". O MEC não se responsabiliza por mensagens não recebidas por erros de preenchimento do formulário ou por qualquer falha técnica em equipamentos que não perteçam ao MEC.


 
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